CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CRIAÇÃO DE LAYOUT DE LOJA VIRTUAL

OBJETO DO CONTRATO

Este Termo tem por objeto a prestação de serviços de criação de layout para loja virtual, incluindo criação visual personalizada, banners, configurações básicas e fornecimento de arquivos digitais conforme solicitado pelo CONTRATANTE.


ITENS INCLUSOS NO PACOTE

A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE:

  • Layout personalizado: criação visual exclusiva, alinhada à identidade da marca, incluindo estilo, cores e estrutura visual do site.

  • 3 banners personalizados: artes criadas sob medida para produtos, campanhas, promoções ou destaques da loja.

  • Configuração de domínio: ligação e ativação do domínio fornecido pelo CONTRATANTE.

  • 3 páginas institucionais:

    • Sobre a marca

    • Trocas e devoluções

    • Tamanhos e medidas

  • Favicon personalizado: ícone da marca aplicado ao site para reforço da identidade visual.


PROCESSO DE CRIAÇÃO

Briefing

A CONTRATADA enviará um briefing contendo perguntas essenciais sobre a marca, estilo desejado, referências visuais, preferências de cores e informações para as páginas institucionais.

Apresentação da Primeira Versão

Será enviada uma primeira versão completa do layout com estrutura visual da página inicial, banners, identidade cromática e organização dos elementos.

Alterações Permitidas

  • O CONTRATANTE poderá solicitar até cinco (5) alterações no layout apresentado.

  • As alterações devem se manter dentro do escopo original do projeto.

  • Mudanças ilimitadas dentro de cada pedido de alteração, desde que não mudem a proposta original do layout.

  • Novas versões completas do layout não poderão ser solicitadas.

Alterações Excedentes

Para alterações acima do limite estabelecido, será cobrada uma taxa de R$ 40,00 (quarenta reais) por pedido.

Escopo Técnico

O presente contrato contempla apenas a criação e configuração visual da loja virtual.
Não inclui:

  • Desenvolvimento de sistemas

  • E-commerce programado do zero

  • Upload de produtos

  • Descrições profissionais

  • Fotografia dos produtos

  • Configurações avançadas de SEO, pixel, automações ou integrações externas

Itens adicionais poderão ser contratados separadamente.


DOS PRAZOS

  • Prazo de contrato: até 48 horas após confirmação da compra.

  • Prazo de entrega do layout e banners: entre 8 a 10 dias úteis após o envio do briefing completo.

  • Prazos de alterações: cada ciclo de alteração será entregue em até 1 dia útil após solicitação.

  • Envio final dos arquivos e publicações: até 2 dias úteis após a aprovação final.


DEVERES DA CONTRATADA

  • Desenvolver o layout conforme o briefing preenchido pelo CONTRATANTE.

  • Cumprir os prazos estabelecidos.

  • Configurar o domínio informado pelo CONTRATANTE.

  • Entregar banners personalizados conforme solicitado.

  • Entregar o favicon e páginas institucionais acordadas.

  • Aplicar a taxa de alterações excedentes quando necessário


DEVERES DO CONTRATANTE

  • Efetuar o pagamento conforme forma escolhida (integral ou 50%/50%).

  • Preencher o briefing com clareza para garantir a qualidade do projeto.

  • Enviar textos, informações e materiais necessários para as páginas institucionais.

  • Solicitar alterações dentro dos limites estabelecidos.

  • Conferir e aprovar o projeto dentro de 30 dias corridos, sob pena de cancelamento por inatividade.


VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado de duas formas:

1. Pagamento Integral

O CONTRATANTE poderá realizar o pagamento total no ato da contratação.

2. Pagamento Parcial (50% / 50%)

  • 50% no ato da contratação

  • 50% na entrega da primeira versão do layout

A segunda parcela deve ser paga antes da execução das alterações e antes da liberação final.

Pedidos não pagos em até 5 dias corridos serão cancelados.


REEMBOLSO

Desistência

O CONTRATANTE tem até 7 dias para desistir, desde que nenhuma versão de layout tenha sido apresentada ou esteja em produção.

Não há reembolso após apresentação da primeira versão

Após o envio da primeira versão do layout, não haverá devolução de valores, independentemente do motivo da desistência.

Reembolsos Não Realizados

Não haverá reembolso após aprovação final dos arquivos.

Reembolso Integral

Disponível somente caso nenhuma versão tenha sido entregue dentro do prazo legal.


AUTORIZAÇÃO DE USO

O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar as artes e layout criados para portfólio e divulgação profissional, por prazo indeterminado.


NEGATIVA DE EXECUÇÃO

A CONTRATADA não executará projetos com conteúdos:

  • discriminatórios

  • ilícitos

  • ofensivos

  • que promovam ódio ou violência

Em caso de negativa, o motivo será informado ao CONTRATANTE.


PENALIDADES

É proibido o uso de layouts não finalizados.
Qualquer utilização indevida poderá acarretar medidas legais.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

  • plágio em textos ou imagens enviados pelo CONTRATANTE

  • perdas de arquivos após 60 dias

  • informações incorretas fornecidas pelo CONTRATANTE

 

Ambas as partes concordam com os termos aqui descritos.