OBJETO DO CONTRATO

Este Termo tem por objeto a prestação de serviços de criação de identidade visual, logotipo, site e fornecimento de arquivos digitais, conforme solicitado pelo CONTRATANTE.

PROCESSO DE CRIAÇÃO

  1. Briefing: A CONTRATADA enviará um briefing contendo perguntas sobre as expectativas do CONTRATANTE em relação à identidade visual.

  2. Prévia: Serão enviadas duas prévias distintas, respeitando as informações do briefing.

  3. Alterações: O CONTRATANTE poderá solicitar até cinco alterações em uma das prévias escolhidas, podendo combinar elementos de ambas ou solicitar ajustes específicos. Novas prévias não poderão ser solicitadas. As alterações visam a finalização do logotipo principal.

  4. Mudanças Ilimitadas: As mudanças necessárias a cada pedido de alteração são ilimitadas, desde que respeitem o escopo do pedido.

  5. Identidade Visual: Na apresentação do pacote de Identidade Visual, o CONTRATANTE poderá solicitar até duas alterações, sem modificar o logotipo principal. Mudanças no logotipo principal terão um custo adicional de 60% do valor já pago.

  6. Alterações Excedentes: Para alterações que excedam o limite, será cobrada uma taxa de R$ 40,00 (quarenta reais) por pedido.

  7. Mockup: O mockup apresentado não poderá ser alterado.

DOS PRAZOS

  1. Prazo de Contato: A CONTRATADA terá um prazo de até 48 horas após a confirmação da compra para contatar o CONTRATANTE via WhatsApp.

  2. Prazo de Entrega: O prazo para entrega da Identidade Visual será de 10 dias úteis após o recebimento do briefing completo. Serão entregues duas prévias.

  3. Prazo de Alteração: Após a entrega da Identidade Visual, a CONTRATADA terá um prazo de 1 dia útil para realizar as modificações solicitadas pelo CONTRATANTE.

  4. Prazo para Envio dos Arquivos: Os arquivos digitais serão enviados por e-mail ao CONTRATANTE em até 2 dias úteis após a aprovação final.

DEVERES DA CONTRATADA

  1. Respostas: Responder ao CONTRATANTE dentro dos prazos estipulados.

  2. Cobrança de Alterações Excedentes: Aplicar a taxa de R$ 40,00 por cada alteração excedente.

  3. Cobrança por Alteração no Logotipo: Cobrar 60% do valor da Identidade Visual por alterações no logotipo principal.

  4. Envio do Questionário: Enviar o questionário necessário para o início do projeto.

  5. Desenvolvimento do Projeto: Desenvolver o projeto conforme solicitado no briefing.

  6. Alterações Gratuitas: Realizar até 5 alterações gratuitas na finalização do logotipo principal.

  7. Envio dos Arquivos: Enviar os arquivos da Identidade Visual nos formatos EPS, PDF e PNG.

  8. Reenvio de Projetos: Reenviar todo o projeto em caso de perda, em até 60 dias corridos.

  9. Reembolsos: Realizar reembolsos conforme as cláusulas definidas.

DEVERES DO CONTRATANTE

  1. Pagamento Integral: Efetuar o pagamento integral do valor do pedido.

  2. Limite de Alterações: Solicitar no máximo 5 alterações gratuitas nas prévias.

  3. Resposta ao Questionário: Responder ao questionário com detalhes para garantir a qualidade do projeto.

  4. Confirmação de Recebimento: Informar via e-mail sobre o recebimento de todo o material.

  5. Continuidade do Projeto: Dar continuidade ao projeto em até 30 dias corridos, sob pena de cancelamento.

VALORES

  1. Pagamento: O pagamento deve ser feito integralmente via boleto, PIX ou cartão de crédito, em até 5 dias corridos após o pedido. Caso contrário, o pedido será cancelado.

REEMBOLSO

  1. Desistência: O CONTRATANTE tem até 7 dias para desistir do projeto, sem cobranças.

  2. Valores de Desistência: Se a desistência ocorrer após o prazo, serão cobrados:

    • Prévias não alteradas: 50% do valor.
    • Projeto alterado nas prévias: 35% do valor.
    • Projeto alterado na apresentação final: 20% do valor.
  3. Reembolsos Não Realizados: Não haverá reembolso após aprovação dos arquivos entregues.

  4. Reembolso Integral: Será realizado reembolso integral em até 7 dias, caso não haja satisfação e sem alterações.

AUTORIZAÇÃO DE USO

  1. Uso da Imagem: O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar o material confeccionado para portfólio e divulgação, em diversos meios de comunicação.

  2. Prazo Indefinido: A autorização é válida por prazo indefinido e em todo o território nacional.

NEGATIVA DE EXECUÇÃO

  1. Conteúdos Vedados: A CONTRATADA não executará serviços que promovam discriminação, incitação ao ódio, entre outros conteúdos inadequados.

  2. Comunicação de Negativa: A CONTRATADA informará por e-mail o motivo da negativa ao CONTRATANTE.

PENALIDADES

  1. Uso Indevido: A CONTRATADA não autoriza o uso de projetos não finalizados. Medidas cabíveis serão adotadas em caso de uso indevido.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  1. Responsabilidade: A CONTRATADA não se responsabiliza por plágio, perdas de arquivos após 60 dias, ou informações incorretas fornecidas pelo CONTRATANTE.